14/01/2010
IMPRENSA E DIVULGACAO
Os servidores públicos federais conquistaram com a Medida Provisória n° 479 de 30 de dezembro de 2009, a reabertura do prazo de Opção para a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho previsto na Lei 11.355. Com isso, os servidores que não estão na carreira porque perderam o prazo de opção terão uma segunda oportunidade. O novo prazo vai só até julho de 2010, portanto todos os servidores que possuírem esse direito devem procurar a Secretaria Jurídica do Sintrasef ou as delegacias sindicais espalhadas pelo Estado para receberem a orientação necessária. É bom lembrar que os servidores que já fizeram a opção na primeira oportunidade não precisam refazê-la, por isso, apenas os que perderam o prazo e ficaram de fora da carreira é que devem procurar o Sintrasef.
MP 479 – Editada pelo governo no final do ano passado, a MP 479 traz algumas vitórias para os servidores públicos federais, mas traz também alguns prejuízos aos trabalhadores. A Condsef já emitiu na quinta-feira, 13 de janeiro, nota técnica sobre o assunto e vai encaminhar tudo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. O que não for possível corrigir em reunião com o MPOG será encaminhado via emenda parlamentar apoiada por muita luta.
