30/06/2010
IMPRENSA E DIVULGACAO
Mal chegou a ser implantada e a avaliação de desempenho no serviço público federal já disse à que veio: perseguir qualquer trabalhador que decida lutar pelos seus direitos. E não foi necessário ir além sequer da primeira experiência, pois no Arquivo Nacional (AN), primeiro órgão público do país a colocar em prática o decreto 7.133/2010, que regulamenta a avaliação, o saldo é a perseguição política aos dois representantes dos trabalhadores que “ousaram” denunciar as arbitrariedades cometidas pela direção do Arquivo Nacional em uma assembléia dos próprios servidores do órgão. Perseguição formalizada pela direção do Arquivo através do processo 200/2010-20 aberto contra Frederico Bittercourt e José Mário Magalhães, presidente e diretor da Associação dos Servidores do AN (ASSAN), respectivamente.
De acordo com Rosina Iannibelli, diretora do Sintrasef e servidora do AN, “os servidores exigem um processo transparente de avaliação, junto com as entidades representativas dos trabalhadores, sem nenhum nível de perseguição, onde seja garantida os 20 pontos para os trabalhadores que são aqueles que fizeram com que a instituição tivesse os seus 80 pontos completando um período de luta, trabalho e persistência, mesmo com os problemas estruturais que as instituições públicas passam. Não iremos desviar o foco da nossa luta, vamos denunciar qualquer arbitrariedade e perseguição. Não vamos admitir nenhum processo disciplinar contra aqueles que denunciam fatos que podem prejudicar os trabalhadores. Exigimos a retirada imediata do processo contra os companheiros da ASSAN!”.
A história toda começou com a postura antidemocrática e talvez ilegal da direção do Arquivo Nacional de tentar montar uma eleição para indicar o representante dos trabalhadores na comissão responsável por encaminhar os recursos de servidores insatisfeitos com a avaliação individual. A comissão que não tem nada de paritária, mas sim de “arbitrária”, é composta por um representante da direção do órgão, um do RH do órgão e um dos trabalhadores. Não satisfeita com a indicação de dois membros para a comissão “arbitrária”, a direção resolveu disputar a indicação dos trabalhadores desrespeitando a assembléia dos servidores do AN do dia 16 de julho que elegeu o servidor José Mário como representante dos trabalhadores na comissão.
Mas a direção da casa não parou por aí e defendeu a posição de que os diretores do sindicato e da associação não teriam direito aos 20 pontos porque se dedicam a defender os direitos dos trabalhadores no seu horário de expediente. A pergunta que resta é a seguinte: mas não foi precisamente para isso que foram eleitos? Para Victor Madeira, também diretor do Sintrasef e servidor do Arquivo, “o trabalho dos diretores do sindicato e da associação é defender justamente um serviço público de qualidade. Nesse sentido acho que eles deveriam receber até mais do que 20 pontos.”.
Além disso, a direção do AN fez uma grande lambança na condução do processo de avaliação. Primeiro ao estabelecer que a avaliação que representa 20% da gratificação durante o período que vai de janeiro de 2009 a junho de 2011, seria feita em cima de apenas 12 dias de trabalho. Lambança que foi corrigida só no dia 29 de junho, quando o AN publicou uma correção da portaria 60 no Diário Oficial da União que estendeu o período de avaliação até o dia 30 de setembro. E depois disso tudo, a direção quer que os trabalhadores teçam elogios sobre a competência administrativa e de gestão de recursos humanos do órgão? Fica mesmo muito difícil.
ASSEMBLEIA APROVA ATO PARA DIA 8
Diante disso, reunidos em assembléia convocada pelo sindicato e pela associação, na quarta-feira, 30 de junho, os servidores do Arquivo aprovaram um ato às 14h do dia 8 de julho (quinta) nas escadarias do órgão pela retirada imediata do processo contra os representantes dos trabalhadores e em defesa dos 20 pontos para todos os trabalhadores do AN. Além disso, foram aprovadas na assembleia as seguintes propostas: 1) deflagração de uma campanha contra o autoritarismo no Arquivo Nacional; 2) reafirmar a indicação do servidor José Mario como representante dos trabalhadores na comissão e não reconhecer qualquer eleição que venha a ser feita pela direção do órgão; e 3) encaminhar à direção do Arquivo um documento assinado pelo Sintrasef e pela ASSAN exigindo a retirada imediata do processo contra Frederico e José Mário, a retratação do coordenador de RH do órgão com os servidores e a retirada imediata da nota “Esclarecimentos sobre a Avaliação da GDPGPE” da intranet.
CONDSEF SOLICITA REUNIÃO COM DIREÇÃO DO ARQUIVO
Ciente da situação de perseguição política instalada no Arquivo Nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já solicitou uma reunião com a direção do órgão para tratar do assunto. O Secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, virá ao Rio para a reunião.
